Hoje é último dia para regularizar ou transferir título de eleitor

Esta quarta-feira (8) é o último dia para regularizar a situação do título de eleitor ou tirar o documento pela primeira vez a tempo de votar nas eleições municipais de outubro. Encerrado o prazo, o cadastro eleitoral é fechado, sendo reaberto somente depois do pleito.

Estão aptos a votar nas eleições deste ano todos que tenham completado 16 anos até 6 de outubro, data do primeiro turno. Segundo a Justiça Eleitoral, isso equivale a mais de 152 milhões de brasileiros. Eventual segundo turno, em cidades com mais de 200 mil habitantes, está marcado para 27 de outubro.

Encerra-se nesta quarta também o prazo para a transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço, indo morar em outro município, por exemplo. Vale lembrar que, neste ano, devido ao caráter local das eleições, não há possibilidade de voto em trânsito.

Quem precisa cadastrar a biometria junto à Justiça Eleitoral também tem nesta quarta a última oportunidade para realizar o procedimento. É possível ainda somente atualizar informações cadastrais, se necessário.

A data final de 8 de maio para alterações nos títulos eleitorais está prevista na Lei das Eleições, que determina o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes da data de votação. O acesso ao sistema somente deverá voltar em 5 de novembro.

Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Primeiro título e biometria

Quem vai tirar o seu primeiro título de eleitor precisa necessariamente comparecer a um cartório eleitoral para se alistar. Qualquer pessoa que tenha 16 anos na data da votação pode solicitar o documento que a qualifica a votar.

Também precisam comparecer ao cartório eleitoral mais próximo os eleitores que ainda não possuem o cadastro de biometria.

É necessário levar um documento de identificação, preferencialmente com foto, que pode ser o registro geral (RG) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo. São aceitas certidão de nascimento ou de casamento.

Podem ser solicitados comprovantes de residência. No caso de homens que solicitam o primeiro título no ano em que completam 19 anos, é preciso apresentar certificado de quitação militar.

De acordo com a Constituição, o alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos de idade, e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.

Transferência de domicílio

Para a transferência de domicílio eleitoral, é necessário comprovar vínculo com a localidade em que o eleitor pretende votar. “Os vínculos podem ser residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade”, informa a Justiça Eleitoral.

O procedimento, nesse caso, pode ser feito pela internet, por meio da plataforma Título Net.

Para requerer a transferência, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título – estão isentos dessa condição os servidores civis e militares, bem como seus familiares, que tenham se mudado em função de transferência ou remoção.

Agência Brasil

Terceiro maior reservatório do RN, Barragem de Umari volta a sangrar

Sangria da Barragem de Umari

A Barragem Senador Jessé Pinto Freire, mais conhecida como Barragem de Umari, localizada em Upanema, no Oeste potiguar, voltou a sangrar na manhã deste sábado (4). Mesmo faltando 4cm para chegar até a capacidade máxima, o vento deu uma ajudinha. A última sangria do reservatório, o terceiro maior do Rio Grande do Norte, aconteceu em 09 de abril do ano passado.

O registro do momento de vertedouro da barragem foi capturado em vídeo durante a manhã, com a queda d’água ao longo da parede do reservatório. A estrutura tem capacidade total de 292.813.650 metros cúbicos de armazenamento.

No relatório do dia 15 de fevereiro da Instituto de Gestão das Águas (Igarn), o reservatório estava com 219.149.906 m³, percentualmente, 74,84% da sua capacidade total.

Quando consideradas todas as reservas hídricas superficiais do RN, que correspondem à somatória dos volumes das barragens e açudes monitorados pelo Igarn, o volume chega a acumulam 3.409.233.773 m³, percentualmente, 75,38% da capacidade total, que é de 4.438.663.499 m³.

Novo Notícias

‘Não tem como um policial penal ficar olhando 80 câmeras’, diz Vilma Batista após fuga de presos

Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen-RN) – Foto: Jerusa Vieira / 98 FM

A presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte, Vilma Batista, rebateu nesta sexta-feira (3) a acusação do secretário Helton Edi Xavier (Administração Penitenciária) de que agentes foram negligentes no episódio da fuga de dois presos da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, no Complexo de Alcaçuz.

De acordo com a sindicalista, a explicação para a fuga está no baixo efetivo de policiais penais na unidade, o que dificulta a vigilância dos detentos.

“O secretário coloca vários presos para trabalhar sem a devida vigilância. Esses presos que fugiram estavam em uma oficina sem a devida vigilância porque não tem como 20 policiais penais, que estavam em serviço, ficar um só no monitoramento olhando 80 câmeras”, disse Vilma Batista.

Imagens de câmeras do circuito interno da penitenciária mostram que os detentos Ricardo Campelo da Silva e Gustavo da Rocha Dias fugiram com tranquilidade na última terça-feira (30). Segundo o secretário Helton Edi Xavier, a oficina onde os detentos estavam no horário do almoço não estava trancada e não houve resistência entre a saída da oficina e a fuga do sistema prisional.

“Primeiro, a cela deveria estar fechada. Segundo, deveria ter gente acompanhando. O monitoramento, será que ninguém viu? A gente tem dois níveis de monitoramento: o local, da unidade, e o da nossa central de unidade. No curso das investigações, essas perguntas terão que ser respondidas”, reforçou o secretário nesta quinta-feira.

Vilma Batista rechaçou a fala do secretário:

“O secretário não tem conhecimento algum do sistema prisional, muito menos de segurança pública. Com certeza ele iria dar essa satisfação política do que aconteceu, quando na verdade o negligente sempre foi e é o secretário. Eu acho que o afastamento [dos policiais] foi uma forma administrativa que ele encontrou de tentar camuflar a ingerência da gestão. Nós, inclusive, pedimos que a governadora afaste o próprio secretário. Porque se os policiais estão sendo afastados para apurar o que aconteceu, ele também deve ser afastado para saber porque ele não tomou as providências”.

98FM

[VÍDEO] Fátima diz que obras em estradas do RN não começaram antes por falta de apoio do Governo Bolsonaro

Governadora Fátima Bezerra (PT) em entrevista à 98 FM nesta sexta-feira (3) – Foto: YouTube / Reprodução

A governadora Fátima Bezerra (PT) disse nesta sexta-feira (3) que as obras de recuperação de estradas no Rio Grande do Norte não foram realizadas no seu primeiro mandato por falta de apoio do Governo Bolsonaro. As declarações aconteceram em entrevista ao programa 12 em Ponto, da 98 FM, após ela assinar ordem de serviço para início das obras de restauração de trechos rodoviários.

A petista ressaltou que as obras que serão iniciadas agora em maio são fruto de um empréstimo obtido pelo Governo do Estado através do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do Governo Federal. O empréstimo junto ao Banco do Brasil foi no valor de R$ 428 milhões, que serão suficientes para restaurar cerca de 800 quilômetros de rodovias.

“Esses recursos que estamos disponibilizando agora para dar início ao programa de recuperação das estradas são oriundos de empréstimo junto ao Governo Federal através do Programa de Equilíbrio Fiscal. No governo anterior, nós lutamos bastante, mas infelizmente não fomos atendidos. E com o presidente Lula, em um ano, com a sensibilidade e a determinação do ministro Fernando Haddad (Fazenda), nós conseguimos aderir ao PEF e ter acesso à primeira parcela para iniciar este ano o processo de recuperação das nossas estradas”, afirmou Fátima.

“Isso poderia ter sido iniciado no primeiro mandato se a gente tivesse tido apoio do governo federal”, acrescentou.

Nesta sexta-feira, a governadora Fátima Bezerra assinou ordem de serviço para a recuperação de 9 trechos rodoviários na região Oeste Potiguar.

Segundo ela, com a autorização dada, as obras serão iniciadas em até 15 dias. “A empresa tem até 15 dias para instalar o canteiro de obras. No mais tardar em 15 dias, teremos máquinas pista e as obras sendo iniciadas. E acrescento que, quando for 2025, vai ter segunda etapa sim para que a gente dê continuidade ao programa de recuperação das estradas”, declarou a petista.

Veja vídeo:

Fátima diz que obras em estradas do RN não começaram antes por falta de apoio do Governo Bolsonaro

Obras que serão iniciadas agora em maio são fruto de um empréstimo obtido pelo Governo do Estado através do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do Governo Federal. pic.twitter.com/rFWapFwuuv

— 98 FM Natal (@98FMNatal) May 3, 2024

Governo decide adiar ‘Enem dos Concursos’ por causa de chuvas no Rio Grande do Sul

Na quinta-feira (2), o Ministério da Gestão informou que nota que a prova seria mantida para o domingo, inclusive no Rio Grande do Sul. Foto: Agência Brasil

O governo federal decidiu adiar a realização das provas do Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, que seriam aplicadas neste domingo (5) em todo o país. Uma nova data ainda não foi definida.

A decisão de adiar a prova foi tomada em razão das fortes chuvas no Rio Grande do Sul, que alagaram cidades, destruíram moradias e deixaram pelo menos 37 mortos até o momento.

Na quinta-feira (2), o Ministério da Gestão informou que nota que a prova seria mantida para o domingo, inclusive no Rio Grande do Sul.

O governo, contudo, manteve as discussões internas para encontrar uma “saída jurídica” a fim de evitar prejuízo aos candidatos que fariam as provas em cidades gaúchas.

O ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, declarou pela manhã que 86 mil pessoas se inscreveram para fazer provas do CNU em 10 cidades do Rio Grande do Sul. No país foram cerca de 2,5 milhões de inscritos.

“O compromisso do governo [é] que ninguém seja prejudicado. Ninguém pode deixar de participar do concurso porque está numa cidade em situação de emergência ou está numa cidade em que o bloqueio impede acesso à cidade onde vai ter a prova”, disse Pimenta em entrevista à emissora oficial do governo.

‘Enem dos Concursos’

O CNU centraliza em uma única prova os concursos autorizados para a seleção de servidores públicos em diferentes órgãos do governo federal. É a primeira vez que isso acontece.

No concurso, estão em jogo 6.640 vagas em 21 órgãos públicos. Os candidatos podem concorrer a várias das oportunidades disponíveis, pagando somente uma taxa de inscrição.

Os candidatos foram distribuídos em 3.665 locais de prova em 228 cidades, levando em consideração o CEP informado no momento da inscrição.

Ao todo, serão 75.730 salas para aplicação do exame. Segundo o governo federal, 94,6% dos candidatos farão as provas em um endereço até 100 km de distância de onde mora.

g1

Governadora deve assinar ordem de serviço para restauração de rodovias estaduais nesta sexta

Governadora deve assinar ordem de serviço para restauração de rodovias estadual nesta sexta – Foto: Divulgação/DER

A governadora Fátima Bezerra (PT), deve assinar nesta sexta-feira (03) a ordem de serviço para restauração de 210,5 quilômetros de rodovias estaduais, correspondentes ao primeiro de três lotes licitados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN). O lote abrange nove trechos sob jurisdição dos distritos rodoviários de Mossoró e Pau dos Ferros. A solenidade está marcada para ocorrer às 10h, no Auditório da Governadoria, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul de Natal.

Entre os trechos a serem restaurados, estão 44 quilômetros da RN-015 entre Mossoró e Baraúna, 41 quilômetros da RN-177 que passa por Pau dos Ferros, Encanto e São Miguel, além de 34 quilômetros da RN-117 entre Mossoró e Governador Dix-sept Rosado.

Essa ação faz parte do Programa de Restauração de Rodovias, através do qual o Governo do RN investirá um total de R$ 428 milhões para recuperar 800 quilômetros de estradas em todas as regiões do Estado.

Fonte: Novo Notícias

Juiz aponta falhas que facilitaram a fuga de dois presos em Alcaçuz

Baltazar também criticou o processo de videomonitoramento e disse que a fuga é consequência de uma “série de fatores”/ Foto: Adriano Abreu

Dois dias após a fuga de dois presos da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, o juiz titular da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar dos Santos, fez questionamentos ao processo de seleção dos presos para o trabalho nas unidades penais do Rio Grande do Norte. A observação do magistrado se deu pelo fato de que os dois apenados que fugiram da unidade estavam trabalhando numa oficina e aproveitaram o caminho livre para fugir da prisão. Baltazar também criticou o processo de videomonitoramento e disse que a fuga é consequência de uma “série de fatores”. Nesta semana, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciaria (Seap) afastou quatro policiais penais e não descarta novos afastamentos.

“A primeira falha é a escolha dos tais presos classificados. O Estado tem procurado colocar presos para trabalhar, o que é correto e recomendado pelo CNJ, mas a escolha me parece que não foi muito bem feita, tanto que colocaram dois presos com penas altíssimas para trabalharem. E o preso que trabalha tem certas facilidades que podem facilitar a fuga. Segundo: houve algum problema no sistema de vigilância eletrônica, pois o Estado optou por isso nos presídios. As guaritas raramente há policiais nelas, com a vigilância sendo feita por câmeras. E ninguém viu. Teoricamente deveria haver policiais tanto no presídio como na central de monitoramento vendo essas câmeras e identificado essa situação”, apontou Baltazar.

Nesta quinta-feira (02), a Secretaria de Estado da Administração Penitenciaria do Rio Grande do Norte (Seap-RN) anunciou que abriu uma sindicância para apurar eventuais negligências de policiais penais na fuga dos dois presos na Penitenciaria Estadual Rogério Coutinho Madruga, localizada em Nísia Floresta, no Complexo de Alcaçuz. A pasta disse ainda que antes da fuga já havia identificado a entrada de celulares na unidade, mesmo com aparelhos body-scans funcionando. Foram pelo menos três aparelhos apreendidos durante uma “revista estrutural” no intervalo de um mês.

“Insisto nisso: há uma suposta negligência neste caso em específico. Reitero que o efetivo da unidade é formado por policiais de total confiança, qualificados, mas infelizmente parece que algumas pessoas não cumpriram com o seu papel e prejudicando as pessoas que querem trabalhar direito”, disse.

O titular da pasta disse que os presos trabalhavam numa oficina de manutenção e saíram andando pela unidade sem grandes dificuldades até chegar a pista. “Preso não pode sair sozinho”, disse. Helton Edi Xavier apontou também que a última informação é de que os presos estavam em uma região no litoral Sul, nas imediações da praia de Cotovelo.

Em vídeos de monitoramento da central é possível ver que os presos abrem a porta da oficina, que deveria estar fechada e não estava, e saem andando pelo pavilhão 2 da Penitenciaria Rogério Coutinho Madruga. O titular Helton Edi Xavier disse ainda que os presos não eram classificados para trabalho, mas sim sendo selecionados de maneira subjetiva. Segundo o secretário, a Seap está em vias de implantação de uma classificação dos presos nas unidades penais do RN, com alguns presos já sendo classificados mediante um processo interno.

“O processo de classificação é algo que estamos implantando no RN e que atende protocolos internacionais na ONU e previsto na Lei de Execuções Penais e é um processo científico, método e critérios objetivos. Esses presos que fugiram não passaram por isso. Apesar de já termos classificados alguns presos desse presídio, esses dois não tinham passado por isso. E por quais razões eles estavam trabalhando? Porque há uma praxe no país inteiro de se selecionar pessoas para o trabalho de forma subjetiva que é justamente o contrário do processo de classificação”, afirmou o secretário.

Os indivíduos, identificados como Gustavo da Rocha Dias, 30 anos; e Ricardo Campelo da Silva, 43 anos, fugiram da penitenciária na tarde de terça-feira (30). Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap), há recompensa para quem tiver informações sobre os presos. O sigilo do informante será assegurado. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 190 da Polícia Militar, 181 da Polícia Civil ou pelo telefone (84) 3204-6811.

Recursos do SUS para municípios do RN são insuficientes

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O subfinanciamento de procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) tem representado um gargalo importante para os municípios potiguares, de acordo com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN) e de gestores ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE durante congresso que reúne em Natal, desde a quarta-feira (1º), secretários de Saúde e prefeitos de diversas cidades do RN. O objetivo do evento é debater a ressignificação do SUS no Estado ao longo de 35 anos de atuação do Conselho. Segundo as fontes, a falta de repasses ou a insuficiência destes por parte do Estado e do Governo Federal, eleva os custos para os municípios para até 40% ao ano.

De acordo com a Constituição Federal, os municípios devem investir, no mínimo, 15% dos recursos arrecadados em ações e serviços públicos de saúde. O mesmo índice é estabelecido para o Governo Federal, enquanto cabe aos estados o investimento de 12%, no mínimo, de receita própria em ações na rede do Sistema Único de Saúde. A presidente do Cosems-RN, Maria Elisa Garcia, disse, no entanto, que o cenário atual é bem diferente. “Anos atrás o Ministério da Saúde investia em torno de 60% a 70% em ações no SUS. Hoje, esse percentual está em torno de 30% a 40%, o que gera uma carga para os municípios”, detalha.

O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Hamida, explicou que a situação representa um desequilíbrio, onde a sobrecarga fica toda para as prefeituras. “Para se ter uma ideia, em 2023, os municípios brasileiros colocaram, como um todo, R$ 51 bilhões acima do mínimo constitucional”, detalhou. Em Natal, a contrapartida fica em torno de 40% ao ano, segundo a secretária-adjunta de Saúde, Rayanne Araújo. “Algumas instâncias são tripartites, como a Farmácia Básica, UPA e SAMU. Nesses casos, falta a contrapartida estadual”, afirma Araújo.

A secretária de Saúde de Mossoró, Morgana Dantas, aponta que os valores ofertados pelo SUS aos prestadores de serviços é pouco atrativo. Para não prejudicar a assistência, ela conta que o Município costuma inserir um complemento, o que eleva os investimentos próprios na rede. “A gente tem dificuldade de credenciamento para realização de cirurgias de média complexidade, porque os prestadores não têm interesse em operar pelo preço do SUS. E aí, é preciso pagar complementos. Mossoró investiu 33% de receita própria em 2023 na rede e, neste ano, esse índice já superou os 30%”, afirma.

A TRIBUNA DO NORTE procurou a Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap) e o Ministério da Saúde para comentar as declarações. A Sesap disse em nota que a questão do subfinanciamento do SUS é uma pauta de reivindicação também apontada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública. “Tanto, que durante o ano de 2023, a partir de gestões junto ao Ministério da Saúde, a própria Sesap conquistou uma série de avanços em termos de financiamento para a rede estadual e para os municípios, no campo da média e alta complexidade”.

Segundo a Secretaria, para a média e alta complexidade foram recebidos quase R$ 200 milhões, enquanto que na atenção básica, por meio do programa +APS Potiguar, o RN alcançou um aumento de aproximadamente R$ 90 milhões para equipes de saúde da família, saúde bucal, agentes de saúde e outros. “A respeito de Natal, a Sesap esclarece que a situação é tratada em foro de processo judicial, no qual a Secretaria [Sesap] cumpre as determinações ali emitidas”, informou. O Ministério da Saúde não respondeu aos contatos feitos pela reportagem.

Fila para cirurgias eletivas ainda é gargalo no Estado

Outro problema comentado pelos gestores municipais é em relação à fila para cirurgias eletivas no Estado. “Os principais gargalos nesse ponto são as cirurgias de próstata, vascular e de tireoide. Tem pessoas há quatros, cinco anos na fila, porque o Estado não consegue modernizar a própria estrutura assistencial”, disse Maria Elisa, do Cosems.

Em Mossoró, para buscar reduzir a longa espera, o Município deu início ao credenciamento de dois hospitais para a realização dos procedimentos. “Temos uma média de 300 pacientes na fila de cirurgia geral e mais ou menos 400 pessoas para cirurgia ginecológica. Então, além da regulação do Estado, estamos publicando agora o credenciamento de dois hospitais diferentes que vão ajudar a reduzir as filas”, disse Morgana Dantas, secretária de Saúde da cidade.

Sobre o assunto, a Sesap afirmou que O Rio Grande do Norte, em 2023, bateu o recorde histórico de cirurgias eletivas realizadas sob gestão estadual, com mais de 14 mil procedimentos em mais de 40 estabelecimentos de saúde privados, estaduais ou municipais. “Dentro deste escopo, a respeito das cirurgias sob sua guarda dentro do programa nacional de redução de filas, a Sesap superou a meta inicial estipulada para o primeiro ciclo. Apenas em 2023, o investimento superou os R$ 75 milhões”, sublinhou a pasta.

“Desde 2019, a Sesap vem qualificando e ampliando os serviços de cirurgias eletivas. A partir da implantação do sistema Regula Cirurgias, pela primeira vez no RN pode se ter acesso pleno, controle e transparência no que tange a cirurgias eletivas, dando total informação às secretarias de Estado e municipais de saúde e também aos pacientes. Some-se a isso, a concentração das listas cirúrgicas em um só espaço, o que proporciona mais agilidade e eficiência no trato dos pacientes e dos recursos aplicados, e também a incorporação de novos procedimentos, como as cirurgias eletivas cardíacas e ortopédicas”, disse a Sesap, sem dar detalhes sobre a quantidade de pessoas à espera de um procedimento.

Esses e outros desafios do SUS são destaques no XVI Congresso de Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde do RN, que acontece até esta sexta-feira (3) em Natal. O evento conta com mais de 900 participantes, os quais debatem reflexões, trocam experiências e encaminhamentos que buscam o diálogo, a resolutividade e a comunicação entre os 167 municípios potiguares no âmbito do SUS. “É um evento de extrema importância, em um momento onde secretários podem ofertar conhecimento e trazer experiências, inclusive, de outros estados”, disse Hisham Hamida, presidente do Conasems.

Tribuna do Norte

ICMS do RN aumenta em R$ 150 milhões no 1º trimestre

O recolhimento de ICMS do setor de petróleo e combustíveis atingiu 384,7 milhões (19,01% do total)/ Foto: Adriano Abreu

A arrecadação do Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) do Rio Grande do Norte subiu 8,05% no primeiro trimestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2023. Com um acréscimo de R$ 150 milhões, o recolhimento do tributo saltou de R$ 1,873 bilhões para R$ 2,023 bilhões. Os números estão no Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O levantamento mostra que janeiro foi o mês com melhor resultado até então, com R$ 804 milhões do imposto. Já fevereiro, apresentou queda, ficando em R$ 607 milhões, com uma recuperação em março, que totalizou quase R$ 612 milhões, ainda inferior ao mesmo mês de 2023 (R$ 615 milhões).

O ICMS Terciário, recolhido do setor de comércio e serviços, foi responsável por mais da metade da arrecadação do tributo, com R$ 1,1 bilhão (56,84%); seguido pelo ICMS do setor de petróleo e combustíveis, com 384,7 milhões (19,01%). Os dois foram os que aumentaram suas respectivas arrecadações em pouco mais de 1%. Já o setor secundário, que corresponde à Indústria, representou 12,79%, ou R$ 258,7 milhões na receita do imposto; o setor de energia elétrica, com R$ 189 milhões (9,34%); e o ICMS primário, ligado ao setor agropecuário, que ficou em R$ 41 milhões (2,03%), registraram quedas no período.

No trimestre em questão, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março, nos dois anos, a alíquota modal do ICMS foi de 18%. Em 2023, subiu para 20%, mas retornou ao patamar anterior em janeiro de 2024. Neste sentido, a Secretaria Estadual da Fazenda Pública (Sefaz) alertou, no mês passado, que o primeiro mês do ano ainda sofreu influência do mês de dezembro de 2023, quando a alíquota estava majorada nos 20%. Na previsão da pasta, a redução da taxa só iria influenciar na arrecadação de março e abril.

Comparado ao mesmo mês de 2023, há uma queda de R$ 3,3 milhões no recolhimento do imposto no mês de março, segundo os dados disponibilizados pelo Confaz. Procurada, a Sefaz/RN não comentou sobre os números, mas informou que os boletins detalhados de fevereiro e março serão divulgados de forma conjunta, possivelmente nesta sexta-feira (3).

Já a arrecadação própria total, que engloba, além do ICMS, o ITCD e o IPVA, no ano passado subiu quase R$ 1,2 bilhão, ao passo que as fontes de receitas variáveis (transferências constitucionais da União) não tiveram aumento. O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, já se manifestou pelas redes sociais sobre o crescimento da receita do estado em 2023 que superou os 15% em relação ao ano anterior. Ele alegou que a folha com pessoal também aumento quase na mesma proporção. Segundo disse, a despesa bruta de pessoal, principal despesa do poder executivo estadual, cresceu cerca de R$ 1,4 bilhão, representando um crescimento de aproximadamente 13% quando comparado com à folha bruta de 2022.

Mesmo assim, ele classificou o resultado como positivo e o atribuiu à adoção da alíquota de 20%, a partir do mês de abril, que impactou nos nove meses seguintes. Além disso, apontou que houve a entrada de recursos extras em mais de R$ 250 milhões do Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do RN (Refis 2023), além da intensificação de ações fiscalizatórias e de cobrança da pasta que ajudaram no bom desempenho.

Contudo, para o restante do ano, as previsões não são animadoras. Carlos Eduardo estimou que o Estado poderá deixar de arrecadar até R$ 1 bilhão em 2024. Primeiro, por causa da redução da alíquota do ICMS, que em janeiro voltou ao patamar de 18% – em 2023 estava em 20%. O segundo ponto é que algumas receitas de 2023 não ocorrerão em 2024, como o REFIS, por exemplo. Isso, segundo ele, torna o controle do crescimento do gasto com pessoal e a busca por receitas extraordinárias as prioridades para a fazenda estadual neste ano.

Trimestre positivo
Por enquanto, contando apenas com o primeiro trimestre, não há de se falar em queda de receitas próprias do governo do Rio Grande do Norte. O resultado até então acompanha o bom desempenho do ICMS com um crescimento de 8,06% na arrecadação total, o que corresponde a R$ 160 milhões a mais no caixa estadual em ICMS, IPVA e ITCD.

O valor adicional deve-se aos dois primeiros meses do ano, quando houve aumento na arrecadação. No primeiro trimestre de 2023 o Estado teve uma arrecadação própria de R$ 1.987.256.307. Já no mesmo recorte de 2024 subiu para R$ 2.147.336.340. Porém, o alerta é que em março houve queda de mais de R$ 10 milhões (-1,51%) nas receitas próprias, redução presente nos três impostos.

Tite diz respeitar vaias da torcida do Flamengo e admite ‘erro’ com Gabigol

Reprodução/FlaTv

Tite admitiu que o momento do Flamengo é difícil, mesmo após a vitória sobre o Amazonas por 1 a 0, pela Copa do Brasil. O técnico ainda disse que respeita e entende as vaias e xingamentos da torcida e, no contexto do jogo no Maracanã, ainda admitiu um “erro” com Gabigol.

“Como eu trabalho a situação emocional, cara? Ela é de respeito ao torcedor. Sempre foi e vai continuar sendo. Porque quando o time não está produzindo, fico quieto. É o mesmo que quando aplaude e fica feliz quando foi campeão e vence clássico. Isso é maturidade, é consciência da atividade. No mesmo momento em que eu vencer, eu receba uma pergunta oposta a essa. É assim”, disse Tite.

E qual foi o erro com Gabigol? “Primeiro fiz o reconhecimento em termos físicos. Eu errei de tê-lo colocado num tempo tão grande no jogo. Porque estava um longo tempo fora, e eu o expus. Mas a necessidade do jogo faz. Era um tempo menor que ele tinha para o jogo, e eu quis usar um tempo maior por essa mobilização. Você pode jogar com dois, pode jogar ele com o 9. Ele pode jogar nessas duas variações”.

Qual o papel do Gabigol agora? “Um não ganha, grupo ganha. Ele está para dar força em relação à equipe toda”.

Falta motivação ao time?

“Não vou colocar motivação, senão a gente entra para outro lado? Motivar para jogar no Flamengo, com 60 mil, ganhando o salário que temos? Não é por aí. Às vezes é por capacidade, diante do adversário jogar mais atrás”, disse Tite.

Com informações do UOL